A consulta pública para a elaboração do planejamento estratégico do Ministério Público da Paraíba para ser executado nos próximos oito anos será encerrada, na próxima segunda-feira (24/05). Educação, saúde, direitos humanos, habitação, combate à corrupção, infância e adolescência, segurança pública, meio ambiente… O MPPB quer ouvir os cidadãos de todos os municípios paraibanos e também seus membros e servidores sobre quais devem ser as áreas prioritárias para uma atuação estratégica da instituição, no período entre 2022 e 2029. A consulta pública pode ser acessada AQUI.

O secretário-geral do MPPB e de Planejamento e Gestão em exercício, Antonio Hortêncio Rocha Neto, explicou que a consulta não tem o objetivo de limitar a atuação do Ministério Pública, que continuará atuando em todas as áreas, dentro da necessidade identificada pelos promotores de Justiça que atuam nos municípios e pela Procuradoria-Geral de Justiça. “Ouvir a população vai permitir que possamos intensificar esforços em algumas áreas nas quais sejam identificadas uma demanda mais intensa da população, por exemplo, desenvolvendo projetos estratégicos que ataquem os principais problemas identificados nas áreas mais apontadas pela sociedade. Por isso, essa participação é tão importante”, disse o promotor de Justiça.

Resultados anteriores

Para o atual planejamento estratégico do MPPB, elaborado para vigorar até 2021, a sociedade apontou, em audiências públicas presenciais, que as áreas prioritárias para a atuação do órgão nesse período deveriam ser: saúde pública (teve 543 votos nas 17 consultas públicas realizadas), combate à improbidade administrativa (507 votos), proteção de crianças e adolescentes (503), combate à violência doméstica e familiar (467 votos), educação pública (461), segurança hídrica (437 votos), combate aos crimes contra a administração pública(403), saneamento básico (367), educação inclusiva (338 votos) e as investigações de crimes dolosos contra a vida (316 votos).

Dentro dessa lógica, foram criados e executados vários projetos estratégicos, como os cinco que estiveram vigentes nos últimos ciclos: MP por Elas, IPT Cidadão, Família que Acolhe, Formando Vidas e Reparação pelos Direitos das Vítimas. Clique AQUI para saber mais.

Como participar este ano

“A pandemia de covid-19 impôs restrições que inviabilizam audiências públicas presenciais para a construção do próximo planejamento estratégicos. Por isso, foi elaborado um questionário eletrônico que pode ser respondido por qualquer pessoa, bastando acessar o LINK. A Seplag pede que os cidadãos, membros e servidores respondam e divulguem a consulta pública entre seus familiares e amigos para que mais pessoas da sociedade possam opinar. Os meios de comunicação têm sido fundamentais nessa divulgação, com a reprodução do vídeo institucional produzido em parceria com a Sin Comunicação e dos releases produzidos pela Assessoria de Imprensa do MPPB.

Há dois tipos de questionário, um para o público interno e outro para o externo. Ao acessar o formulário, a pessoa deve marcar o município onde mora e se trabalha ou não no MPPB e seguir para as próximas páginas. Entre as questões devem opinar em quais áreas prioritárias deve haver uma atuação mais enfática da instituição (direitos humanos, saúde, educação, infância e adolescência, meio ambiente/habitação e urbanismo/patrimônio histórico e cultural, consumidor, execução penal, criminal, segurança pública, corrupção/patrimônio público). Em cada opção, deve ser apontado um nível de prioridade, numa escala de 1 a 5, variando de “menos importante” a “mais importante”).

Assista ao vídeo institucional:

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (19) publica o novo decreto que disciplina o funcionamento das atividades na Paraíba entre os dias 20 de maio e 2 de junho. As diretrizes levam em consideração os dados divulgados pela 25ª avaliação do Plano Novo Normal que apontou um aumento da transmissibilidade do coronavírus no estado e a elevação de internações diárias, que tem sobrecarregado o sistema de saúde, mesmo diante dos mais de 1.230 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e de enfermaria destinados exclusivamente aos pacientes diagnosticados com a Covid-19. Com isso, os municípios classificados em bandeira amarela deverão manter as orientações do decreto vigente. Já as cidades com bandeira laranja ou vermelha deverão ampliar as restrições para evitar uma maior contaminação pelo novo vírus.

A partir da próxima quinta-feira (20), os bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência situados em municípios com bandeiras laranja e vermelha poderão atender das 6h às 16h em suas dependências. Após esse horário, ficarão liberados os serviços de delivery e de retirada do produto em loja. Nos municípios com bandeira amarela, o atendimento continua das 6h às 22h, com ocupação de 30% da capacidade do local e de até 50% da capacidade com a utilização de áreas abertas, podendo ocorrer a redução no horário de atendimento presencial para o mesmo patamar dos classificados com bandeira laranja e vermelha, caso os índices de ocupação de UTI adulto atinja ou supere os 80%.

Durante o período de vigência do decreto também fica impedido o funcionamento de cinemas, museus, teatros, circos, casas de festas, centros de convenções, salas de espetáculos, bem como a realização de eventos sociais, congressos, seminários, conferências, shows e feiras comerciais em todo o território estadual, cabendo aos municípios a adoção de medidas mais restritivas de acordo com a realidade local.

Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar até dez horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e as atividades da construção civil poderão ocorrer das 6h30 às 16h30. Os shoppings centers e centros comerciais deverão obedecer ao horário de funcionamento das 10h às 22h, ficando limitado o atendimento presencial dos bares e restaurantes das 6h às 16h nos municípios classificados nas bandeiras vermelha e laranja. Já as lanchonetes poderão atender até às 22h, ficando vedada a comercialização de bebidas alcóolicas a partir das 16h.

Seguem liberados para funcionamento salões de beleza, academias; instalações de acolhimento de crianças, a exemplo de creches; hotéis; pousadas;  call centers; e indústrias observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde.

Nos municípios com bandeiras vermelha e laranja, as missas, cultos e cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer, com ocupação de 30% da capacidade do local, podendo chegar a 50% da capacidade com a utilização de áreas abertas nos municípios que estejam na bandeira amarela, permanecendo as ações de assistência social e espiritual, bem como as atividades de preparação, gravação e transmissão das celebrações.

As escolas e instituições privadas dos ensinos superior e médio e as escolas das redes públicas estadual e municipais funcionarão exclusivamente através do sistema remoto. Já as escolas e instituições privadas dos ensinos infantil e fundamental poderão funcionar através do sistema híbrido e as aulas práticas para os alunos concluintes dos cursos superiores poderão ser realizadas presencialmente, assim como atividades para os alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com deficiência.

As atividades presenciais nos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Estadual ficarão suspensas no período de vigência do decreto, à exceção das  Secretarias de Saúde, Segurança e Defesa Social, Administração Penitenciária, Desenvolvimento Humano, Fazenda, Secretaria de Comunicação, Cagepa, Fundac, Detran, Codata, Docas e PBGÁS.

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os Procons estadual e municipais e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no decreto. O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência, que pode compreender períodos de sete a catorze dias, e na aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 mil.

Uso de máscaras – Permanece obrigatória no estado a utilização das máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis, cabendo aos órgãos públicos, aos estabelecimentos privados e aos condutores e operadores de veículos a exigência do item.

O deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) realizou, na tarde da última segunda-feira (17), uma visita à Associação Paraibana de Deficientes (Aspadef), que fica no bairro do Jardim Cidade Universitária, na Capital. Em pauta, ações que buscam a melhoria dos atendimentos realizados a cerca das 150 pessoas que são recebidas semanalmente pela entidade, e a destinação de emenda parlamentar.

Eduardo explicou que esse primeiro contato teve a finalidade de conhecer melhor as necessidades da instituição, que atualmente tem um custo mensal de R$ 35 mil. “Hoje nós realizamos a primeira reunião e tivemos a oportunidade de conhecer melhor as necessidades e o trabalho desenvolvido com as pessoas que são atendidas pela associação. Nesse sentido, me comprometi em destinar emenda parlamentar e contribuir com a reforma da sede possibilitando um melhor atendimento às pessoas com deficiência”, assegurou.

A emenda parlamentar irá contribuir para reforma e ampliação dos atendimentos com a construção de salas para fisioterapia e espaços que possibilitem a execução de aulas de educação física. Durante a reunia, foi discutido ainda sobre a possibilidade de um convênio da Aspadef com à Prefeitura de João Pessoa, convênio esse que existia, mas foi cancelado durante os oito últimos anos da gestão municipal. “Eles explicaram que durante as outras gestões executadas em João Pessoa, por Cícero Lucena, esse convênio já existiu, mas deixou de ser prioridade nos últimos oito anos. Então, estaremos conversando com os setores responsáveis da prefeitura para viabilizarmos a renovação desse convênio”, afirmou.

Além disso, Eduardo se comprometeu também de marcar uma nova visita à instituição, na companhia do secretário da Secretaria de Gestão Governamental e Articulação Política (Segap) da Prefeitura de João Pessoa, Diego Tavares, e da coordenadora Especial da Pessoa com Deficiência, Helena Holanda.