Uma briga entre ex-namorados acabou na Justiça alemã por causa de fotos íntimas que o homem tinha guardado da mulher durante o relacionamento. As fotos haviam sido tiradas com o consentimento dela – mas após o término do namoro, a jovem queria que ele apagasse todos os registros.
A decisão da alta Corte alemã foi favorável à mulher, obrigando o ex-namorado a deletar todas as fotos íntimas que ele tinha dela. Segundo a Justiça do país, permitir que ele permanecesse com as imagens era uma “violação aos direitos dela de privacidade”.
Ainda de acordo com a Justiça da Alemanha, o “consentimento da mulher para tirar as fotos acabou quando o relacionamento entre os dois terminou”. O país é um dos mais rígidos quando o assunto é lei de privacidade.
A Corte alemã afirmou que todos têm o direito de decidir se querem ou não conceder imagens íntimas, para quem e de que forma essas imagens poderiam ou não ser usadas.
Segundo a Justiça, caso permanecesse com a posse dessas fotos, o ex-namorado teria uma espécie de “poder manipulador” sobre a então namorada. No entanto, ainda não está claro como as autoridades irão garantir que a decisão seja cumprida.
Casos recentes de fotos íntimas que foram divulgadas online fortaleceram o debate sobre os direitos das vítimas em situações do tipo. Alguns países tratam a chamada “vingança pornográfica” como crime.
No Brasil, ainda não existe uma lei específica para punir casos de divulgação de imagens íntimas – eles são classificados em crimes de punição considerada branda, como difamação ou crime contra honra.
Da Redação, com BBC