A China rejeitou hoje as críticas ao seu projeto de lei sobre segurança na internet, considerando “injustificada e sem fundamento” a preocupação sobre a liberdade de expressão no ciberespaço chinês, caso a legislação entre em vigor.
Trata-se de “uma lei fundamental para salvaguardar a segurança nacional e melhorar a aplicação da lei”, disse a porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Hua Chunying. “O foco da lei é salvaguardar os direitos humanos e as liberdades, de acordo com a lei, e manter a segurança e os legítimos direitos do povo chinês”, acrescentou.
Segundo a imprensa oficial, o projeto de lei prevê que o governo possa “limitar o acesso à internet para manter a ordem pública, especificamente quando ocorrerem eventos imprevistos de massas”, como aconteceu há seis anos na região do Xinjiang, de maioria muçulmana.
Quase 200 pessoas morreram no verão de 2009, durante conflitos étnicos que, segundo as autoridades chinesas, foram instigados por meio das redes sociais por organizações separatistas localizadas fora da China. Desde então, o acesso ao Facebook e ao Twitter está bloqueado na China.
Procurando despolemizar essa possibilidade, um jornal do Partido Comunista Chinês (PCC) afirmou que “o corte da internet acontecerá raramente e como último recurso”, reconhecendo que essa medida “também afetará os interesses do público”.
O alto-comissário da Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad al Hussein, criticou o projeto de lei, considerando-o “ambíguo” e suscetível de “apertar o controle das autoridades chinesas sobre a sociedade civil”.
O porta-voz do Ministério de Negócios Estrangeiro chinês desqualificou a crítica da ONU. “As acusações não têm fundamento e constituem uma ingerência nos assuntos internos da China.”
A população que tem acesso à internet na China já ultrapassou os 650 milhões, sendo que mais de 80% usam a rede por meio de smartphones, tablets e outros dispositivos móveis.
Da redação, com Agência Lusa