Foi sancionada neste sábado (26) uma lei que proíbe que mulheres recebam valores menores que os concedidos aos homens em premiações esportivas, paraesportivas e culturais, no estado da Paraíba. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
A lei, de autoria do deputado Inácio Falcão (PC do B), orienta que competidores da mesma modalidade e categoria vão receber premiação igual, independentemente do gênero.
A lei define que a premiação diferenciada é proibida por entidade ou liga desportivas, que recebam recursos públicos do Estado da Paraíba ou que sejam patrocinadas ou apoiadas, inclusive por meio de incentivo fiscal.
Segundo publicação do G1PB, em caso de descumprimento, deverá ser paga uma multa equivalente a 15% do maior prêmio da competição.
