O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alertas para pelo menos sete prefeituras e 11 câmaras municipais com relação a providências a serem tomadas por irregularidades na transparência. As informações estão disponíveis nos Diários Oficiais do TCE.
As prefeituras de Capim, Conde, Imaculada, Juru, Tavares, Água Branca e Riachão do Poço foram notificadas com alerta sobre portal desatualizado, fora do ar – apresentando apenas a mensagem “Em manutenção” – e até informando que estava atualizado, mas sem conter as informações.
Já as Câmaras Municipais de Marizópolis, Água Branca, Capim, Princesa Isabel, Riachão do Poço, Baraúna, Cuité, Damião, Mogeiro, Pedras de Fogo e Serra Redonda foram notificadas por atrasos nas atualizações, constar como inacessível ou informar atualização, mas não conter informações.
Trechos dos alertas:
Capim – “Registre-se que, em 26/03/2018, o Portal de Transparência com informações da Prefeitura Municipal foi encontrado indisponível, caracterizando o descumprimento das normas referentes à Transparência Fiscal”;
Câmara Municipal de Capim – “O link para o Portal da Transparência, no que foi possível observar, foi encontrado em funcionamento. Assinale-se, contudo, que o registro das despesas não atende ao disposto no art. 8º, §4º da Lei nº 12.527/2011, que exige atualizações em “tempo real” das informações relativas à execução orçamentária e financeira”.
*Com informações de Cógenes Lira
