O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que possibilita estudantes renegociarem dívidas com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Segundo o governo federal, os alunos poderão contemplar desconto de até 92% no saldo devedor.
A MP garante a regularização de débitos vencidos e não pagos pelos estudantes que tenham formalizado a contratação do Fies até o 2º semestre de 2017. Por meio dela, eles podem receber desconto integral nos encargos moratórios e parcelamento em até 150 meses.
“A alteração legislativa compõe uma série de benefícios com motivação específica a fim de reduzir os índices de inadimplência do Programa e combater os efeitos devastadores da pandemia da Covid-19”, informa o governo federal.
Vale ressaltar que o Fies é uma modalidade na qual os estudantes cursam o ensino superior com uma parte do valor das mensalidades financiado, até o limite de 92%. Este valor não pago será quitado somente após a formação da pessoa que contratou o programa.
Para garantir a renegociação das dívidas, os débitos devem estar em uma situação em que não foram pagos há mais de trezentos e sessenta dias e estão completamente provisionados; ou vencidos, não pagos há mais de noventa dias, e parcialmente provisionados.
A MP pode beneficiar pouco mais de um milhão de pessoas. Esse é o total de inadimplentes com o programa no Brasil, que possuem saldo de atraso somado em cerca de R$ 6,7 bilhões.
O governo federal afirmou que a renegociação das dívidas funcionará por adesão, por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros.
O Ministério da Educação (MEC) informou que a medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.