O Estatuto da Família foi promulgado pela Câmara Legislativa nesta quinta-feira (28), se tornando um lei que define família como “núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável” ou “por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. O projeto foi aprovado no último dia 12, quando houve a derrubada do veto feito pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) à proposta.
Desta forma, são excluídos núcleos familiares compostos pela comunidade LGBTI. No entanto, o portal Metrópoles reforça que a nova regra pode cair. “Salta aos olhos, de pronto, o insulto ao mais caro princípio constitucional: da igualdade e da não discriminação. Ademais, revela-se clara a ofensa ao dispositivo constitucional que reserva à União a competência exclusiva para legislar sobre direito civil”, disse do deputado distrital Ricardo Vale (PT).
O deputado Rodrigo Delmasso (PRB), autor da proposta, disse que vai se empenhar para a efetivação da lei. O político nega ainda que a matéria seja discriminatória. “Estamos mais preocupados com execução. Vai ser uma grande perda se a Câmara retirar a vitória das famílias do DF”, defende.
