A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal essa disputa entre o Legislativo e o Judiciário do Rio de Janeiro. E disse que o estado vive um clima de terra sem lei.
A procuradora argumentou que a decisão da Assembleia Legislativa foi uma ofensa à lei e à Constituição.
O MP pede para suspender e anular a decisão da Alerj que soltou os três deputados.
Raquel Dodge afirmou que a decisão do Supremo sobre medidas cautelares a parlamentares, usada pelo Senado para devolver o mandato ao senador Aécio Neves, não se estende a deputados estaduais.
A Procuradoria informou que entrou com a ação no STF antes da decisão que já mandou os três deputados de volta à prisão. E reforçou: o fato de a Alerj ignorar os crimes atribuídos aos deputados indica o quadro de anomalia e excepcionalidade vivido nesse momento, o que, segundo a procuradora, exige uma resposta imediata e firme do Supremo.
Raquel Dodge disse que o fato de a resolução legislativa ter sido cumprida por ordem direta da Alerj, sem expedição de alvará de soltura pela Justiça, é prova eloquente do clima de terra sem lei que domina o estado. E que a resolução, ordenando aos carcereiros que soltassem os deputados não encontra respaldo ou paralelo, aproximando-se, pura e simplesmente, de um ato de força ilegal. O relator será o ministro Edson Fachin.
Jornal Nacional