O prefeito de Salvador (BA), ACM Neto, assinou um decreto que garante aos terreiros de Candomblé os mesmos direitos jurídicos e administrativos que igrejas e templos de outras religiões já possuem.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na última quinta-feira (22) e assinado durante a inauguração do Observatório Permanente da Discriminação Racial e Violência contra LGBT.
Com esse decreto os templos de religiões como Candomblé, Unzon, Mansu, Centros de Caboclo, Centros de Umbanda, Kimbanda, Ilê, Ilê Axé, Kwé e Humpame passam a ter direitos como a imunidade tributária e facilidade para se organizarem juridicamente como instituições e ainda fazer a regularização fundiária.
De acordo com a prefeitura de Salvador, a capital baiana tem mais de 1,2 mil terreiros dessas religiões e comunidades e o poder público tem o dever de proteger o patrimônio religioso deles.
“Essas entidades possuem formas próprias de organização e são de extrema importância cultural, social e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas geradoras e transmitidos pela tradição”, disse Ivete Sacramento, secretária municipal de Reparação.
O prefeito ACM Neto também comentou sobre o decreto dizendo que a partir dele “as instituições enquadradas nessas características passam a gozar de todas as prerrogativas dos templos de outras religiões, inclusive do ponto de vista tributário”.
Via Tribuna da Bahia
Todos são iguais perante a lei. Eles merecem total liberdade pra se expressarem sua cultura. Parabéns a a ACN
Deveria era proibida essa religiao e outras que tem envolvimento com o crime.
Tam bem concordo com você.
Ainda bem! Será que estão em definitivo livres disso?
“Portaria para se prenderem um negro calanduzeiro, e uma negra no Rio Vermelho.
Quaisquer sargentos vão ao Rio Vermelho e na fazenda da ……. do capitão Manuel Pereira, prendam um negro calanduzeiro, e uma negra, ambos forros, que assistem na mesma fazenda, e os tragam em segurança à cadeia desta cidade, fazendo-lhes apreensão nos instrumentos e mais artifícios que se lhes acharem pertencentes ao diabólico exercício em que atualmente se empregam. Bahia e agosto, 27 de 1733. Rubrica.”
(BN-Rio, Docs. Hist. vol 75, pp.211/212)
grande avanço em pró as culturas brasileiras,parabéns.