Terminou nesta terça-feira (30), o prazo para que os quatro bares que ocupam áreas da União na Praia do Jacaré, em Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa, parem de funcionar. A Justiça Federal reconheceu que os quatro bares ocupam irregularmente, para fins de exploração comercial, área de uso comum da população, e a partir de hoje (1º) a estrutura deve ser demolida.
A decisão judicial foi determinada em um acordo feito entre os donos dos bares, o Ministério Público Federal (MPF), o Exército Brasileiro e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), em 26 de setembro de 2014. “Foi um acordo feito judicialmente, homologado por sentença e esta sentença já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso”, explicou o procurador da república José Godoy Sousa.
O acordo judicial dá aos comerciantes o prazo de dez dias para a retirada voluntária do material e da estrutura dos bares, prazo que se encerra no dia 10 de julho. Neste período, está proibido a venda de qualquer coisa, produtos ou serviços. Após o dia 10, os donos dos estabelecimentos devem remover as estacas que estão no Rio Paraíba até o dia 20 de julho.
O procurador ainda explica que caso os prazos não sejam cumpridos, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) fica autorizada para dar cumprimento a lei e desocupar a área em questão, caso algum dos bares ainda se encontre em funcionamento. “O que ficou acordado é que caso [os comerciantes] não saiam e caso resolvam descumprir o que eles acordaram presentes na audiência, o Exército Brasileiro é que tomará as medidas para a desocupação da área e a entrega da área para que a SPU tome conta da área, como órgão do patrimônio da União”, disse
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A Prefeitura de Cabedelo tem um projeto aprovado pelo Ministério do Turismo e orçado em R$ 10 milhões, para transformar a área no Parque Turístico Municipal do Jacaré. O órgão está buscando parcerias para a construção do parque. A prefeitura também explicou que está analisando buscar um novo local, dentro do município, para recolocar os comerciantes que sairão da Praia do Jacaré.
Da redação, @pbvale1