O prefeito Egberto Madruga anunciou nesta semana, o fim do lixão a “céu aberto” na cidade de Mataraca. A medida visa o cumprimento do Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) que prefeitos paraibanos assumiram com o Ministério Público Estadual (MPPB).
Os gestores que assinaram o termo estão comprometidos em acabar com os seus respectivos lixões até 1º de dezembro de 2020, tendo portanto pouco mais de um ano para resolver o problema. Com isso, o MPPB desiste de entrar com ações civis e penais por crime ambiental contra os prefeitos e os municípios.
Após a construção de novo aterro sanitário e com galpão de compostagem, a cidade de Mataraca estará dando a correta destinação ao lixo produzido. Os municípios terão um prazo de cinco anos para recuperar as áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto.
O prefeito Egberto Madruga confirmou a reportagem do PBVale que conseguiu em parceria com uma empresa local, um terreno de 2,5 hectares para a construção do aterro e espaço de tratamento do lixo, o que deverá também, gerar emprego e renda, dando novas oportunidades a catadores de materiais recicláveis da cidade.
O acordo proposto pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, é para que os municípios paraibanos que ainda mantém lixões em suas cidades cumpram a Lei 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dentro do prazo definido.
PBVale