A Prefeitura de Pedro Régis, publicou nesta quinta-feira, 14, decreto de calamidade financeira no município, assinado pela prefeita Michele Ribeiro. Segundo a administração municipal, o objetivo do decreto é atenuar os efeitos da grave crise financeira municipal decorrente das dívidas deixadas pela gestão anterior, do ex-prefeito José Aurélio (Baia), cujo valor conhecido até o momento já ultrapassa os R$ 2 milhões de reais, valor maior que da receita municipal. Este valor poderá ser ainda maior, uma vez que a gestão de Michele Ribeiro, iniciada no dia 01, não teve acesso à informações devido a ausência do processo de transição, contrariando a Resolução RN – TC nº 03/2016.
Outro problema apontado pelo decreto, foi a situação precária da estrutura das secretarias, conforme relatório assinado pelos secretários, que revela deterioração e sucateamento do patrimônio público, impossibilitando a prestação de serviços e ações administrativas.
Para reduzir as despesas do município, o decreto determina:
- vedada realização de quaisquer despesas no âmbito do poder executivo, sem a expressa autorização da prefeita;
- suspensos contratos, pagamento de empenhos, compensação de cheques, convênios expedidos ou firmados em exercícios anteriores (…);
- suspenso transitoriamente a realização de concurso público;
- autorizado contratar serviços e adquirir materiais necessários à execução dos atos de gestão administrativa; e outras providências.
Ainda segundo o decreto, não serão paralisados os serviços da Secretaria de Saúde, especialmente os de urgência e emergência, bem como o recolhimento de lixo na cidade.
“Sabíamos que enfrentaríamos um desafio grande, mas a crise financeira é pior do que imaginávamos e sem precedentes. Desde que assumimos nossa equipe não tem medido esforços em busca da solução de tantos problemas, no intuito de garantirmos ao menos o básico e essencial. O decreto de estado de calamidade financeira é uma dispositivo legal que resguardará o nosso município e nos ajudará iniciar uma gestão responsável, transparente e séria”, disse a prefeita Michele Ribeiro.
O documento entra em vigor com efeitos jurídicos retroativos a 01 de janeiro, data da posse do novo governo, mantendo-se pelo prazo de 180 dias.