A Prefeitura de Mamanguape, por meio de um grupo de trabalho formado por diversos órgãos municipais, iniciará nos próximos dias o levantamento documental e topográfico de lotes e imóveis irregulares no município, primeiro passo para a implementação da regularização fundiária na cidade através da REURB.
O anúncio foi feito pela prefeita Eunice Pessoa, durante entrevista concedida na manhã desta sexta-feira (10) à Rádio Correio do Vale FM. De acordo com a gestora, a ação foi possível graças ao termo de cooperação firmado entre a Prefeitura de Mamanguape, o Tribunal de Justiça do Estado e o Cartório de Registro de Imóveis.
O processo vai permitir que o município regularize todos os lotes de interesse social das antigas áreas de enfiteuse através da REURB-S e as taxas daqueles imóveis que atenderem a critérios sociais, serão dispensadas pelo cartório.
No Brasil milhões de imóveis são irregulares, realidade também do nosso município, onde muitas pessoas possuem lotes irregulares sem escritura, matrícula e registro, negociados muitas das vezes apenas por um simples contrato de compra e venda. Para mudar essa realidade, foi criada a Lei Federal nº 13.465/2017, que trata da regularização fundiária urbana.
A prefeita Eunice Pessoa falou que estava realizando mais um sonho e atendendo um clamor da população, que há muito tempo esperava uma solução para a questão. “A regularização dos imóveis é um sonho antigo de muita gente, de praticamente toda a cidade, mas principalmente da nossa gestão e nós vamos fazer esse trabalho e entregar essa documentação em mãos para as pessoas”, disse a prefeita.
A REURB é um processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para ao final entregar ao beneficiário um título (escritura pública), outorgando-lhe a propriedade plena do seu imóvel.
Os imóveis regularizados se tornam mais valorizados, podem ser negociados legalmente e podem ser oferecidos em garantia para um financiamento com juros bem mais baixos.
Para realizar as regularizações no município, a Prefeitura de Mamanguape montou uma equipe de trabalho envolvendo os setores jurídico e de tributos para fazer a coleta de dados, que será realizada nos próximos meses, e depois preparar os termos de propriedade e mandar para o cartório registrar os lotes/imóveis.