Os conselheiros tutelares eleitos no município de Mamanguape (a 40 quilômetros de João Pessoa) participaram de uma capacitação promovida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), na última segunda-feira (4/06).
A capacitação foi promovida pela promotora de Justiça de Mamanguape, Geovanna Rego, que atua na defesa da criança e do adolescente. O evento aconteceu na sede da Promotoria de Justiça.
Conforme explicou a promotora de Justiça, a capacitação abordou assuntos como a atuação prática dos conselheiros tutelares; a dedicação exclusiva do trabalho no órgão; a divisão interna do trabalho entre conselheiros; os fluxos em casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes; medidas protetivas; hipóteses excepcionais de acolhimento institucional e os deveres e proibições dos conselheiros tutelares, previstos na Resolução 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda).
A representante do MPPB também destacou a necessidade de os conselheiros tutelares responderem com presteza às demandas do Ministério Público e do Judiciário. Outro assunto abordado foi a inovação trazida pela Lei 14.344/2022, conhecida como Lei “Henry Borel”. O instituto jurídico cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
Na ocasião, os conselheiros tutelares puderam dirimir dúvidas sobre o Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes (SDG), fazer perguntas e intervenções. Eles também trataram de alguns casos concretos que estão sendo atendidos e acompanhados no Conselho Tutelar.
Para a promotora de Justiça, a participação dos conselheiros tutelares em capacitações sobre legislação e sobre o SDG é fundamental para garantir um atendimento adequado e eficiente às crianças, aos adolescentes e suas famílias e para proteger e promover os direitos do público infantojuvenil.