A prefeita Eunice Pessoa encaminhou a Câmara Municipal de Mamanguape Projeto de Lei voltado para a doação de valores mensais à Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do Hospital Napoleão Laureano. O projeto foi aprovado na última quinta-feira (10) e autoriza o repasse de recursos financeiros mensais no valor de até R$ 6 mil reais, a título de subvenção social.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores do município e vai de encontro a iniciativa da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), por meio da campanha “Ajudando a quem mais ajuda”. A mobilização ocorre em virtude dos problemas de ordem orçamentária enfrentados pela Fundação Napoleão Laureano, o que tem prejudicado o atendimento a pacientes com remédios e tratamento adequado.
A Lei tem eficácia plena e passa a vigorar a partir da publicação, autorizando o município a realizar a contribuição mensal para a mantenedora do serviço. O Hospital Napoleão Laureano é referência no Nordeste em atendimento de média e alta complexidade oncológico, sendo o principal centro de combate ao câncer na Paraíba, acolhendo pacientes do Sistema Único de Saúde.