A justiça da 2ª Vara Mista de Mamanguape acatou pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apresentou Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Cuité de Mamanguape, Djair Magno Dantas (Jair da Farmácia). No processo, o MP pede o afastamento do chefe do executivo municipal, como também do vereador Ezequias José e do irmão do prefeito, Diocélio Magno Dantas. O desligamento dos cargos da mesma forma foi aceito pelo juízo de origem.
Na ação, o Ministério Público alega a existência de um esquema ilegal instalado no governo municipal com a participação dos citados, secretários municipais e outros. O órgão ministerial acusa a gestão de apropriar-se de verbas públicas e fraudes na contratação de prestadores de serviço.
“Havia uma simulação na contratação de prestadores de serviços, havendo divisão dos salários dos contratados que efetivamente prestavam o serviço, além de verificadas contratações de prestadores de serviços burlando a regra legal da exigência de concurso público”, descreve a promotora do patrimônio público da Comarca de Mamanguape, Carmem Eleonora Perazzo.
Conforme requerido pelo MPPB, a justiça decretou a indisponibilidade de bens, imóveis e veículos em nome dos promovidos. Os réus devem ficar afastados dos cargos que ocupam pelo prazo de 180 dias.
Cabe recurso da decisão. Até o fechamento desta publicação, não conseguimos respostas dos mencionados na matéria.