A Câmara de Vereadores de Baía da Traição aprovou, por unanimidade, a Lei “Lucas Begalli Zamora”, que dispõem da obrigatoriedade da realização de treinamentos em primeiros socorros para todos os funcionários, professores e monitores de escolas e creches da rede pública e privada em Baía da Traição.
O Projeto de Lei nº 02/2022 de autoria do presidente da casa, vereador Tony Carvalho, destaca em seu parágrafo único que o PL tem o objetivo de fazer com que profissionais e alunos realizem o curso de primeiros socorros sem prejuízos de suas demais atividades ordinárias, fazendo com que esses profissionais aprendam da forma correta e segura como lidar com situações de emergências e urgências médicas que exijam intervenções rápidas até a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), ou suporte médico avançado.
Os conhecimentos em primeiros socorros deverão ser ministrados de acordo com o disposto no Manual de Primeiros Socorros editado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em parceria com a Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, SAMU e o Corpo de Bombeiros.
O Projeto de Lei prevê ainda que as atividades não acrescentarão novos custos para a administração municipal.
PROJETO DE LEI 02.2022 BAIA DA TRAIÇÃO (1)
Da redação