O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Arnóbio Alves Viana decidiu, cautelarmente, suspender o pregão presencial no 008/2015, que seria realizado pela Secretaria estadual da Administração para aquisição de material escolar, por meio de registro de preços, por constatar indícios de irregularidades no procedimento licitatório. O relator do processo, conselheiro Arnóbio Viana, também determinou a citação da secretária de Administração, Livânia Farias, para apresentar defesa.
A decisão tomou por base denúncia apresentada pela empresa Akad Distribuidora Ltda., que questionou uma série de irregularidades no edital, dentre elas a exigência de que os produtos comprovassem a fabricação nacional, o que não encontraria amparo na Lei 8.666/93.
“Do mesmo modo, são vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição”, destaca o relator no despacho. Detalhes confusos, incongruentes e desnecessários para a finalidade da contratação que são peculiares de um único fabricante, servindo para direcionar e superfaturar o certame, e incongruência na exigência de alguns itens como o caderno brochurão, cola branca escolar e réguas também foram apontados como irregulares na denúncia.
Por Angélica Nunes