O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) revogou uma liminar e negou habeas corpus a Tereza Cristina, secretária da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena. As duas foram alvos e presas durante uma operação da Polícia Federal (PF) por aliciamento violento de eleitores. A decisão aconteceu nesta sexta-feira (11).
Como notado pelo ClickPB, a Corte julgou um habeas corpus de Tereza Cristina, que solicitou a retirada da obrigação de uso de tornozeleira eletrônica. Na justificativa, a defesa da secretária alegou constrangimento e argumentou que Tereza não tinha envolvimento com as comunidades apontadas pela PF como foco do aliciamento de eleitores.
Na análise do habeas corpus, o relator do caso, o juiz Sivanildo Ferreira, entendeu que a tornozeleira eletrônica era fundamental para comprovar que Tereza estava cumprindo as outras medidas cautelares impostas ela em substituição a prisão.
“Sem a permanência do monitoramento eletrônico não há como se aferir o cumprimento das outras medidas cautelares estabelecidas em juízo”, disse o relator do processo no TRE-PB, como visto pelo ClickPB.
O voto de Sivanildo foi seguido por todos os outros membros do TRE-PB, terminando em decisão unânime.
Relembre o caso
Tereza Cristina e Lauremília Lucena foram presas no dia 28 de setembro. As prisões foram realizadas dentro operação Território Livre. De acordo com a PF, elas atuavam junto com outras pessoas no aliciamento violento de eleitores em bairros da Capital.
Elas permaneceram presas até o dia 1º deste mês, quando receberam o benefício de cumprimento de medidas cautelares, tais como:
- Proibição de acessar ou frequentar os bairros São José e Alto do Mateus, bem como órgãos públicos ligados ao Município de João Pessoa, em especial a prefeitura municipal;
- Proibição de manter contato com os demais investigados;
- Proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo;
- Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã;
- Monitoração eletrônica.