O Tribunal Regional Eleitoral marcou para o dia 31 de julho nova audiência com as testemunhas dos sete envolvidos na ação que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho por suposto uso indevido da máquina estatal em favor da candidatura do PSB, em 2014.
A ação investigatória foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral em desfavor de Ricardo Vieira Coutinho, Ana Lígia Costa Feliciano, Chico César Gonçalves, Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Waldson de Souza Dias, Antônio Eduardo Albino de Moraes Filho e Renato Costa Feliciano.
A investigação fundou-se na suposta utilização do aparelho estatal através da eventual deflagração de práticas de ilícitos eleitorais com ações da Secretaria de Estado da Cultura e da Educação, além da contratação irregular de servidores e o uso do programa “Empreender” para concessão de benefícios no período eleitoral.
Na Secretaria de Cultura foi identificado o uso das “Plenária de Cultura” para realização de palanque eleitoral. Outro questionamento é quanto a prestação de contas das ações realizadas em 2014 e a realização dos eventos no mês de setembro, durante a campanha eleitoral, o que ‘certamente possibilitou e difusão de imagem positiva do então candidato à reeleição mediante a utilização da máquina administrativa’, conforme indica a denúncia.
Na Secretaria de Educação é questionada pelo Ministério Público a distribuição de material escolar período vedado, distribuição de material com uma propaganda do Governo escondida por tarja, e o fato de justamente no ano eleitoral a distribuição não foi realizada no início do período letivo.
Sobre as contratações e nomeações, questiona-se a contratação de 3.405 servidores e prestadores de serviços, com a consequente exonerações de cerca de 5.935 auxiliares após as eleições. Além da contratação de “codificados” sem nenhum contrato formal, com o dispêndio, no mês de agosto de 2014, de mais de R$ 14 milhões (R$ 14.877.819,70).
No que se refere ao programa “Empreender” a denúncia aponta que “do ano de 2013 para 2014 houve um incremento de cerca de 57,41% no total gasto. Ainda observa-se que em julho de 2014, já em campanha eleitoral, houve um aumento de cerca de 117,51% na concessão de crédito com relação ao mês de junho” .
Todos os investigados desde o governador a vice, os secretários Waldson Souza, Chico César, Renato Feliciano, além do procurador do Estado arrolaram testemunhas que deverão ser ouvidas no próximo dia 31 deste mês.
Por Ilana Almeida