O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), através de decisão monocrática do corregedor em exercício Breno Wanderley, acatou, na última quinta-feira (18), pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), e determinou que todos os juízes Estado publiquem as decisões das Zonas Eleitorais no mural eletrônico do TRE-PB.
O vice-presidente da OAB-PB, Raoni Vita, explicou que alguns juízes eleitorais não estavam obedecendo à resolução do pleno do TRE-PB, que determina que todas as decisões da Justiça Eleitoral, além de ser publicadas fisicamente nos Cartórios, devem ser colocadas no mural eletrônico do sistema do órgão na internet.
Raoni acrescentou que o descumprimento da norma estava causando inúmeras dificuldades a muitos advogados para acompanhar as publicações, sobretudo aos que prestam serviço a distância.
Diante do impasse, a Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PB encaminhou requerimento à Corregedoria do Tribunal, na última quarta-feira (17), solicitando que fosse expedido ofício circular a todos os juízes determinando obediência a resolução do órgão e hoje o pedido foi acatado pelo corregedor Breno Wanderley, que já comunicou sua decisão a todas as zonas eleitorais.
“Isso é uma vitória de toda a advocacia, por que facilita o trabalho dos advogados e o acesso a Justiça”, afirmou Raoni Vita.
Assessoria