Ao contrário do anunciado inicialmente, o presidente Michel Temer (PMDB) não irá participar da reunião com os governadores, prevista para a tarde desta terça-feira (22). O encontro será às 15h30 (horário de Brasília) e será conduzido pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A pauta de bonança, esperada pelos gestores, entre eles o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), deverá ter um sabor um pouco mais amargo que o esperado. Ao lado da possível liberação de recursos, estará a cobrança de um ajuste mais rigoroso por parte dos estados.
Ainda na semana passada, ganhou corpo a informação de que a reunião desta terça seria para o presidente anunciar a liberação, para os estados, de um socorro extra, acrescentando os recursos arrecadados com as multas aplicadas sobre o dinheiro repatriado. A Paraíba, que teria direito a R$ 187 milhões em decorrência do Imposto de Renda pago pelas pessoas que repatriaram o dinheiro lícito ganho no exterior, ganharia também outros R$ 187 milhões fruto das multas. É muito dinheiro.
Frustração
A informação era de que o presidente estaria preocupado com as contas dos estados. Aliados do governador Ricardo Coutinho chegaram a alardear que a decisão de Temer de elevar a fatia partilhada foi uma sugestão do gestor paraibano, após reunião na semana passada. Com a reunião restrita a Meirelles, sobe a perspectiva de que o dinheiro pode até ser liberado, mas não sem compromissos claros a serem assumidos pelos governadores. Um dos aspectos esperados pela equipe econômica é que os gestores defendam a PEC que limita os gastos públicos.
O conteúdo noticioso divulgado pela imprensa oficial, na segunda-feira (21), dava conta apenas de discussões como o fim das aposentadorias especiais, medida que vem sendo discutida no âmbito da reforma da Previdência. De acordo com o secretário de Acompanhamento Econômico da pasta, Mansueto de Almeida Junior, a ideia do governo federal é apresentar ainda este ano a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência, que será discutida com empresários e sindicalistas, logo após a tramitação, no Congresso Nacional, da PEC do Teto de Gastos.
Com a reforma da Previdência, o governo pretende estabelecer a idade mínima de 65 anos para se aposentar e acabar com aposentadorias especiais, pagas pelos estados a policiais militares e bombeiros, por exemplo. Na avaliação de Mansueto, esse é um gasto que onera os estados. “Hoje, 70% dos aposentados do Rio de Janeiro estão em regimes especiais, então, se não tiver uma reforma da previdência rapidamente, é impossível fazer ajuste fiscal no Brasil”, destacou, durante seminário da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro.
Segundo o secretário, é fundamental ainda que os estados possam discutir um ajuste das despesas, “passando pelas folhas de pagamento, no curto prazo”. Ao contrário do governo federal, que empenha cerca de 22% das despesas com folhas de pagamento, esses custos, nos estados, variam entre 60% e 70%, disse.
BNDES
O secretário também aproveitou para explicar que, por falta de autorização do Tribunal de Contas da União, não é possível usar os R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estancar a crise nos estados. O dinheiro faz parte de um empréstimo, sem juros, dado pelo Tesouro, mas que agora vai voltar aos cofres do governo. Mansueto explicou que, para reaver o dinheiro, no âmbito do esforço fiscal, foi necessária uma autorização do TCU, por meio da antecipação de votos dos conselheiros.
via Blog do Suetoni Souto Maior