O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou diversas irregularidades na Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA) de Campina Grande, referentes ao exercício de 2023.
O relatório da auditoria aponta despesas sem licitação, falta de transparência na contratação de servidores e má utilização de equipamentos públicos.
A intimação ao prefeito Bruno Cunha Lima (União) foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-PB desta segunda-feira.
Um dos principais problemas é a ausência de licitação em gastos que somam mais de R$ 10 milhões, representando 20% das despesas que deveriam ser licitadas.
O secretário Geraldo Nobre Cavalcante deve justificar a decisão. Além disso, a contratação de servidores por “excepcional interesse público” não foi corretamente informada, dificultando a fiscalização.
A auditoria também destaca o abandono de equipamentos públicos, como quiosques e a Vila do Fogos, que estão sem uso, caracterizando desperdício de recursos.
Equipamentos Públicos Abandonados
A auditoria constatou a má utilização de equipamentos públicos no Parque Linear Dinamérica. Diversos quiosques construídos com recursos públicos estão abandonados e sem utilização, assim como a Vila do Fogos, construída para abrigar a venda de fogos de artifício e produtos similares, mas que se encontra ocioso na maior parte do ano. Essa situação, de acordo com o relatório do TCE-PB, configura desperdício de dinheiro público e priva a população de usufruir de espaços de lazer e geração de renda.