A Auditoria do Tribunal de Contas do Estado encontrou irregularidades referentes ao orçamento do Fundo de Assistência Social no exercício de 2014 e intimou o governador Ricardo Coutinho a prestar esclarecimentos após denúncia formalizada por José Leonardo Paiva Pessoa, Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social.
O questionamento sobre o orçamento da Assistência Social aconteceu em virtude de não ter sido encaminhado para aprovação e deliberação do CEAS– Conselho Estadual de Assistência Social, ao tempo que deveria, em tramite normal, ter sido encaminhado ao mencionado Conselho e, posteriormente, a Assembléia Legislativa.
Conforme ofício encaminhado por José Leonardo Paiva, o Governo do Estado está descumprindo a lei ao não informar o referido orçamento e, por isto, pede intervenção da Corte de Contas: “Considerando o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS 12.435/2011, NOB 2012 e Lei Estadual 6.127/95, órgão de instância superior, com função deliberativa, normativa, fiscalizadora e consultiva o qual tem por objetivo e estabelecimento, acompanhamento, formulação e avaliação da Política da Assistência Social no Estado da Paraíba, na tentativa de contribuir para o melhor andamento e desenvolvimento desta política, vem apresentar a Vossa Excelência que o orçamento da Assistência Social 2014 não foi encaminhado para aprovação e deliberação do CEAS – Conselho Estadual de Assistência Social, até a presente data. Assim, o referido orçamento deveria em tramite normal ter sido encaminhado a este conselho e posteriormente à Assembléia Legislativa, sendo assim, não foi respeitado pela gestão pública Estadual o devido encaminhamento”.
Nesse sentido, o relator, Conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, estipulou prazo de quinze dias para que o governador Ricardo Coutinho apresente defesa, assim como a gestora da Assistência Social, Maria Aparecida Ramos: “DIANTE DO EXPOSTO, e tendo em vista que a auditoria considera pertinentes as alegações que estão sendo trazidas pelo Conselho Estadual da Assistência Social, na pessoa do seu Presidente, Sr. José Leonardo Paiva Pessoa, as quais se procedentes, ferem a legislação que rege a matéria, sugerimos que o presente documento seja convertido em DENÚNCIA e que seja notificada a Gestora do Fundo Estadual de Assistência Social, Senhora Maria Aparecida Ramos de Meneses, para, querendo, apresentar suas explicações sobre os fatos denunciados”.
Por Ilana Almeida, do Blog do Gordinho