O pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu nesta quarta-feira (6) parecer favorável pelas contas do exercício de 2013 da prefeita Dudu de Brizola (PMDB) de Rio Tinto, e do mesmo ano, da então presidente da Câmara dos Vereadores, Claudecir da Silva Braz.
Favorável – TCE emitiu parecer favorável à prestação de contas de Rio Tinto, exercício de 2013, e dando provimento a recursos de reconsideração, decidiu reformular as decisões contrárias as contas municipais de Tenório e Salgado de São Felix, respectivamente, consubstanciadas nos pareceres TC 255/12 e TC 00287/12. Também foram aprovadas as contas da Secretaria de Estado da Receita, referentes ao exercício de 2013.
Foram consideradas regulares as contas das Câmaras Municipais Rio Tinto (2013), Amparo (2013) e Esperança (2013). E irregular a prestação de contas da Câmara Municipal de Pilões (2013), com imputação para o gestor no montante de R$ 7.212,38. Entre as faltas destacaram-se despesas sem licitação, contabilização indevida de despesas e descontrole nos gastos com combustível.
A prefeita Dudu de Brizola comemorou a decisão e atribuiu o feito aos esforços concentrados de toda sua equipe econômica e, sobretudo, a seriedade que sua administração vem tendo com os recursos públicos, a partir da aplicação aos percentuais constitucionais exigidos, disse. “Apesar da crise que vários municípios brasileiros vêm passando e, no nosso caso não é diferente, nossa gestão tem a primeira conta aprovada com louvor pelo TCE. Isso é a prova da nossa responsabilidade com a aplicação dos recursos públicos em Rio Tinto”, avaliou a gestora.
Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira e André Carlo Torres Pontes. Também, dos substitutos de conselheiro, Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Antonio Costa, Oscar Mamede Santiago e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Da redação
Com informações da Ascom/TCE-PB