A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) é autora da proposta cria regras rigorosas para a comercialização de cigarros eletrônicos no país. A parlamentar lembra que já o projeto dela que está na Comissão de Assuntos Econômicos e em tramitação na Casa, regulamenta os processos de produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos.
Em pronunciamento sobre a medida, Thronicke expressou preocupação com a origem dos produtos que são consumidos no país, segundo ela, sem controle das agências de fiscalização:
“Eu comecei nessa jornada por uma preocupação especial, uma preocupação de mãe. Eu estou preocupada com o que os nossos filhos […] já são mais de seis milhões que estão consumindo. São jovens e são adultos que estão usando produtos contrabandeados, falsificados, que vêm de milícias, de comércios clandestinos, mas que tomaram as ruas, lojas e locais de todo o país com um ar de legalidade que não existe e que faz vítimas na nossa população”, reforça a parlamentar.
A senadora destaca casos emblemáticos, como o da cantora Solange Almeida, que em certa ocasião declarou ter sofrido lesões nas cordas vocais e nos pulmões devido ao uso de cigarros eletrônicos. A parlamentar cita exemplos de países como Canadá, Reino Unido, Suécia, Nova Zelândia e Estados Unidos, onde os cigarros eletrônicos são reconhecidos como uma alternativa “menos danosa” aos tradicionais, mas existe uma fiscalização rigorosa a fim de evitar a comercialização de produtos falsificados.
“No Brasil, a proibição tem, exatamente, esse efeito: cria um ambiente em que cada um faz o que quer. Basta jogar no Google e procurar ‘comprar cigarro eletrônico’. Nós estamos falando (dados ainda de 2019) de R$ 5 bilhões, em impostos, que são perdidos e que poderiam estar gerando recursos para financiarmos o SUS”, enfatiza.
A matéria também será discutida e votada nas comissões de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor e na de Assuntos Sociais.