O Ministério Público Federal (MPF) divulgou na tarde da última quarta-feira (9), o Ranking Nacional dos Portais da Transparência, elaborado a partir da avaliação dos 5.568 municípios e 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal. Na lista, a cidade de Rio Tinto, no Litoral Norte do estado, aparece em segundo lugar entre os municípios paraibanos, recebendo nota 8,8.
A transparência na aplicação dos recursos públicos sustenta as bases dessa ação articulada em todo o país pela Câmara de Combate à Corrupção. “Trata-se da maior iniciativa coordenada pelo MPF em 2015, com envolvimento de todas as unidades na avaliação dos portais dos municípios e dos estados, as quais contribuíram decisivamente para o aumento da escala de transparência do país. A ação foi deflagrada pela necessidade de incentivar uma maior publicidade no seio da Administração Pública e o controle social das receitas e despesas, prevenindo-se a prática de corrupção”, definiu o coordenador da Câmara, subprocurador-geral da República Nicolao Dino.
Saiba mais sobre o projeto no endereço www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br
Confira o ranking dos municípios paraibanos
Os dados da Paraíba foram divulgados durante solenidade que reuniu representantes de órgãos fiscalizadores, entidades da sociedade civil, cidadãs e cidadãos. A pesquisa revelou que, no conjunto de avaliação dos 223 municípios paraibanos, o estado alcançou nota 6,03, ficando em terceiro lugar, atrás apenas dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul que obtiveram notas 6,86 e 6,06, respectivamente, durante o período avaliado.
O projeto – O Ranking Nacional dos Portais da Transparência pretende fiscalizar o cumprimento das Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011 pelos entes políticos. Segundo o gerente, procurador da República Eduardo El Hage, a obrigação de prefeitos, governadores e presidentes de disponibilizarem informações, para qualquer cidadão, sobre quanto arrecadam e gastam já existe desde 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor. No entanto, fatos demonstram um abismo profundo entre teoria e prática.
Eduardo El Hage esclareceu que, além de recomendação aos gestores inadimplentes, será adotada uma linha específica de atuação, podendo envolver ação de improbidade administrativa; recomendação para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias de recursos federais; e representação junto a Procuradoria Regional da República contra os prefeitos pela prática de crimes de responsabilidade.
Será feita uma nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11 de abril a 9 de maio de 2016. Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas simultaneamente em junho.
Critérios – A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Ação nº 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e os itens considerados “boas práticas de transparência”. “É possível dizer que o cerne das leis de transparência foi avaliado e aqueles municípios que obtiveram pontuação elevada estão com níveis muito satisfatórios de transparência”, sublinhou Eduardo El Hage.
Às 16 questões, acrescentou o procurador, foram atribuídos pesos diferenciados, seguindo o nível de importância fixado em votação por diversas instituições públicas de controle externo. “Optou-se por prestigiar os entes que divulgam mais informações na internet. Assim, municípios que publicam os salários de seus servidores na internet e a íntegra dos contratos celebrados terão uma pontuação mais elevada do que aqueles que optam por disponibilizar apenas sua estrutura organizacional”, exemplificou.
Na relação dos itens avaliados, figuram receita e despesa nos últimos seis meses; ferramenta de pesquisa de conteúdo; endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento; íntegra dos editais de licitação e dos contratos firmados; relatório de gestão do ano anterior; e possibilidade de pedidos de informação por meio eletrônico, assim como de acompanhamento da solicitação.
“A intenção, por trás desses critérios, é estimular todos os municípios a darem o máximo possível de transparência às suas ações. Em uma República Democrática, como pretende ser o Brasil, todos os recursos e gastos devem ser públicos e visíveis aos cidadãos para fins de controle de sua execução”, concluiu El Hage.
Da Redação, com Secom/PGR