O procurador Regional Eleitoral, Renan Paes, emitiu, nesta sexta-feira (13), um parecer pela perda do mandato da vereadora Raíssa Lacerda (PSB). O documento questionada a legalidade da convocação da parlamentar para assumir a vaga deixada pelo vereador Professor Gabriel (Avante), que faleceu no final de maio.
Para o Ministério Público, ao deixar o Avante e migrar para o PSB, Lacerda perdeu o direito de ser a primeira suplente do partido do titular da vaga, o professor Gabriel.
A procuradoria aponta que não é possível reconhecer que a migração de Raíssa do Avante para o PSB não se enquadra na janela partidária, “uma vez que a suplente não ocupante de cargo efetivo” e “não é dada a garantia de manutenção do mandato”.
No documento, Renan Paes opina pela convocação imediata do ex-vereador Renato Martins para o posto.
“A posse concedida a Raíssa Lacerda pela Câmara Municipal de João Pessoa na cadeira de vereador em virtude do titular (Professor Gabriel), sem, contudo, observar que aquela não mais pertencia aos quadros de filiados do partido Avante deve ser considerada irregular”, argumenta Paes.
O parecer foi encaminhado para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que vai decidir se acata ou não o documento.