O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou no Diário Oficial do Município da última quarta-feira (01) o Edital para a eleição de membros para compor o Conselho Tutelar de Mamanguape, na qual serão eleitos os 5 (cinco) primeiros mais votados, ficando os demais, por ordem de votação, como suplentes. O processo obedecerá às normas do edital que pode ser acessado no final desta matéria.
Os interessados em participar do pleito eleitoral para compor o Conselho Tutelar de Mamanguape/PB poderão requerer o registro da candidatura para concorrer ao cargo no período de 04 a 11 de maio de 2015, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, no centro de Referência da Assistência Social (CRAS), localizado à Rua Coronel Luís Inácio, 114, Centro. As candidaturas somente serão inscritas pessoalmente pelo (a) interessado (a), no local acima citado, mediante preenchimento da Ficha de Inscrição, acompanhada dos documentos relacionados no artigo 2º do edital.
No ato da inscrição o candidato deverá apresentar 02 (duas) fotos 3X4 e xerox dos seguintes documentos: cédula de identidade e CPF, comprovante de residência do município, título eleitoral e comprovante de votação nas duas (02) últimas eleições ou Certidão correspondente emitida pelo Cartório Eleitoral. Deverá apresentar ainda Histórico Escolar, emitido por entidade oficial de ensino, comprovando escolaridade mínima de ensino médio completo até o dia da inscrição; currículo devidamente comprovado; declaração comprovando a experiência em trabalho na área de criança ou adolescente; certidão negativa da Justiça Criminal Comum; atestado físico e mental; 01 (uma) Foto 161×225 pixels, com escala de 16 tons de cinza (4 bits), em formato JPEG, gravada em CD. Os documentos exigidos deverão ser apresentados em cópias e originais para conferência.
O processo eleitoral será composto por 02 (duas) etapas, coordenadas pela Comissão Eleitoral, especialmente indicada pelo CMDCA para esta função, e fiscalizadas pelo Ministério Público. A primeira etapa de caráter eliminatório consistirá numa prova escrita de conhecimentos da área da criança e do adolescente, devendo o candidato acertar, no mínimo 50% das questões, para ser habilitado à próxima etapa. A prova escrita será realizada no dia 11 de Julho de 2015, às 09:00 horas, com duração máxima de 3:00 (três) horas, no prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Iracema Soares, situada à Avenida Senador Rui Carneiro, 146, Bairro Campo, nesta cidade.
A segunda etapa consistirá no processo de votação, no qual serão eleitos os 05 (cinco) candidatos que apresentarem maior número de votos, após a apuração de todos os votos válidos, ficando os demais por ordem de votação como suplentes. A eleição realizar-se-á no dia 04 de Outubro de 2015, com início às 09h00 e término às 16h00, mediante sufrágio universal e direto, e voto facultativo e secreto dos cidadãos do município de Mamanguape, maiores de 16 anos, inscritos como eleitores, devendo os votantes comparecerem munidos do Título de Eleitor e Registro de Identidade ou Carteira de Habilitação com foto aos locais da votação, podendo votar na mesma cédula, em até 05 (cinco) candidatos.
O exercício da função de Conselheiro Tutelar constituirá serviço público relevante, com jornada semanal de dedicação de 40 (quarenta) horas, sendo fixada a remuneração de R$ 1200,00 (Hum mil e duzentos reais), com base na Lei Municipal 876/2014. O mandato dos membros do Conselho Tutelar será de 04 (quatro) anos conforme a Lei Nº 12.696 de 25 de julho de 2012.
Acesse aqui o Edital de Convocação Para Eleição do Conselho Tutelar.
Do PBVale com Dicom/MME