A Promotoria do Meio Ambiente de Mamanguape ajuizou uma ação civil pública para que o Município de Itapororoca resolva as irregularidades na Piscina da Nascença (Parque Municipal da Nascença), área de mata com fontes de água com 12 hectares, que é utilizada por turistas.
De acordo com a promotora Carmem Eleonora Perazzo, a Promotoria instaurou inquérito civil para verificar e solucionar a poluição ocorrendo na piscina da nascença, localizada na zona rural. “O Município de Itapororoca nunca se preocupou em preservar o Parque Municipal da Nascença, deixando, sem qualquer fiscalização, a ocupação do local por bares, restaurantes e visitantes, além de não limitar a visita ao local, e de não realizar a contento a limpeza, drenagem da água, escoamento e canalização adequada dos esgotos provenientes dos estabelecimentos comerciais existentes, causando sérios riscos ambientais”.
A promotora informou ainda que, ao tomar conhecimento que da piscina se extrai a fonte de água que abastece a cidade, e que esta fonte se encontra em estado de abandono por parte da autoridade pública municipal, o Ministério Público Estadual iniciou sua fiscalização.
A equipe técnica do MP constatou que existem 16 estabelecimentos comerciais ao seu redor, como sendo bares, restaurantes e barracas de brinquedos, sendo o local é utilizado como um lazer da população local e circunvizinha, com grande movimentação de turistas. Além disso, essa exploração de atividade comercial é realizada em área de preservação permanente, sem que a Prefeitura Municipal se opusesse, em total afronta ao Código Florestal. Também foi constatado que todas as barracas construídas na área lançam dejetos na nascente de rio e que a Prefeitura não construiu uma estação de tratamento de esgoto para resolver a poluição do parque municipal da nascença, tampouco tomou outra providência capaz de sanar o problema, além de não impedir a exploração comercial no local, que é considerada APP.
Em inspeção realizada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) por solicitação do MP no sistema de abastecimento de água do município de Itapororoca, foi verificado que as águas coletas são impróprias para consumo humano, uma vez que a quantidade coliformes termotolerantes presentes está acima do estabelecido pela Portaria 2911/2011 do Ministério da Saúde.
Pedidos
A ação requer a remoção, às custas da Prefeitura Municipal de Itapororoca, de todas as edificações localizadas na área de preservação permanente em questão, com o consequente encaminhamento dos comerciantes para locais condignos com sua atividade. Também requer a limpeza completa do Parque Municipal da Nascença e a delimitação e proteção dos locais das nascentes de água, nos moldes da Lei 12.561/12 (Novo Código Florestal) como também a realização de projeto de exploração turístico do Parque Municipal da Nascença, nos moldes da legislação ambiental e com autorização da Sudema.
MPPB