Quem está em dívida com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na Paraíba pode receber até 100% de desconto nas multas, 80% dos juros e negociar o pagamento em até 18 meses. O benefício está sendo oferecido para quem aderir até o dia 31 de julho ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Estado. As informações são do G1PB.
A lei que institui o programa foi publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial do Estado (DOE).
Podem participar do programa proprietários de veículos com dívidas geradas até 31 de dezembro de 2016, sejam pessoas físicas ou jurídicas. A parcela mínima mensal é de R$ 50 e o benefício pode ser perdido se o proprietário do veículo deixar de cumprir o acordo.
Os descontos no valor das multas e dos juros varia de acordo com o número de parcelas negociadas, sendo que o maior desconto é oferecido a quem decidir pagar a dívida à vista até o dia 31 de julho.
Descontos de acordo com forma de pagamento
- Pagamento à vista: 100% das multas e 80% dos juros
- Até seis parcelas mensais: 80% das multas e 60% dos juros
- Sete a doze parcelas mensais: 60% das multas e 40% dos juros
- Treze a 18 parcelas mensais: 40% das multas e 20% dos juros