O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar se o senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, recebeu dinheiro em 2010 em troca de não colocar obstáculos à aprovação de um projeto de lei que previa implantação da inspeção veicular obrigatória no Rio Grande do Norte. O caso foi noticiado pelo Fantástico neste domingo, (22).
Como Agripino tem foro privilegiado (em razão da condição de senador), a abertura de investigações precisa ser autorizada pelo STF. O pedido da PGR é para que o parlamentar seja investigado por suposto crime de corrupção passiva. A decisão de abrir ou não o inquérito será tomada pela ministra Cármen Lúcia.
Em nota divulgada nesta segunda-feira, o senador José Agripino afirmou desconhecer “o teor da suposta acusação”. Na nota, Agripino também destaca que o ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel arquivou, em 2012, pedido de investigação contra ele encaminhado pelo MPF do Rio Grande do Norte. “Estaria eu sendo objeto de denúncia de igual teor à que a Procuradoria Geral da República já teria apurado e arquivado? Por que razão estes fatos, que não são novos, estariam sendo retomados neste momento?”, questionou.
Ao G1, Agripino disse por telefone que não foi informado sobre o pedido de abertura de inquérito pela PGR e que, portanto, não poderia se manifestar a respeito. “Eu desconheço o assunto. O que posso dizer é que não fui informado de nada”, afirmou.
Operação Sinal Fechado
O caso começou a ser investigado em 2011 pela Polícia Federal, na Operação Sinal Fechado, e voltou a ser abordado pela PGR devido a novos elementos trazidos às investigações após depoimento com base em acordo de delação premiada do advogado e empresário George Olímpio, que ocorreu somente em agosto do ano passado.
Olímpio teria feito pagamento de propina a políticos e deputados para viabilizar a aprovação, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, da inspeção veicular no estado.
Em 2011, na deflagração da Operação Sinal Fechado, 12 pessoas foram presas, dentre as quais o próprio empresário – no total, 27 foram denunciadas pelo Ministério Público. A Justiça acatou a denúncia.
Neste domingo (22), o “Fantástico” divulgou trecho do depoimento do empresário George Olímpio (veja no vídeo acima), em que ele afirma que Agripino pediu R$ 1 milhão para a campanha política de 2010, doação que teria sido feita com ajuda de um agiota. Ao MP, ele disse que pagou o dinheiro supostamente solicitado pelo senador por temer que o DEM pudesse prejudicar a tramitação da proposta, caso conseguisse eleger Rosalba Ciarlini governadora.
Ao “Fantástico”, José Agripino afirmou: “Eu nunca pedi nenhum dinheiro, nenhum valor a George Olímpio. E conforme ele próprio declarou em cartório, não me deu R$ 1 milhão coisíssima nenhuma”.
O senador enviou ao “Fantástico” o documento de 2012, que George Olímpio teria registrado em cartório. “É uma infâmia, uma falta de verdade. Está completamente falso e faltando com a verdade”, disse Agripino.
O pedido de abertura de inquérito para investigar Agripino no Supremo foi enviado pela PGR ao Supremo juntamente com pedido de o procurador Rodrigo Janot para que o Supremo valide a delação premiada do advogado.
No STF, os desdobramentos da Operação Sinal Fechado estão em um processo oculto, considerado extremamente secreto e que tramita em papel, sem constar do andamento processual eletrônico. Isso porque, por lei, a delação premiada é sigilosa.
Da redação com G1