O procurador de Justiça José Roseno Neto manteve, em seu parecer, o arquivamento do inquérito civil sobre o ‘Fio Preto’ da Energisa. O voto do conselheiro-relator será submetido aos demais membros do Ministério Público estadual que integram o Conselho Superior do Ministério Público. José Roseno disse, no entanto, nesta sexta-feira (10), que extraiu algumas peças do processo para encaminhar para alguns órgãos investigarem indícios de crime. Entre esses órgãos, o procurador citou a Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba.
O procurador disse nesta sexta-feira que terminou o relatório hoje e deve devolver nesta segunda-feira (13). Ele destacou, ainda, que vai encaminhar cópia do seu posicionamento a todos os procuradores de Justiça.
“Eu estou mantendo o arquivamento do procedimento. É o meu entendimento. Aí vai haver a discussão. Agora, tem outros fatos, o relatório são seis laudas, eu fundamentei bem, mandei extrair umas peças para encaminhar aos órgãos”, informou o membro do Ministério Público da Paraíba.
O objetivo do encaminhamento das peças a outros órgãos é apurar possível incidência de crime, com base em depoimentos que ele encontrou no processo. Na Secretaria de Segurança, por exemplo, o procurador pede a designação de um delegado especial para apurar os fatos.
Em seu parecer, Roseno explica que, no inquérito civil público, foram realizadas diversas diligências, como a requisição de boletins de ocorrência policiais, cópia de audiência pública realizada na Câmara de Vereadores da capital, de procedimentos dos Procons municipal e estadual, a oitiva de diversos funcionários e ex-funcionários da Energisa-PB, de técnicos do Imec e Inmetro (institutos de metrologia e qualidade) e de peritos da polícia civil, com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB).
Também foram juntadas investigações realizadas e arquivadas pelos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho e o inquérito policial da Polícia Federal, com os respectivos arquivamentos por incompetência e por inexistirem violadores à liberdade de trabalho.
O procurador de Justiça disse, em seu parecer, que depoimentos prestados por ex-funcionários da Energisa-PB indicam a possível prática de delitos praticados por funcionários e ex-funcionários da empresa, merecendo uma melhor investigação por parte da polícia judiciária, para onde serão encaminhadas e remetidas cópias de documentos do processo à Secretaria de Segurança e Defesa Social para a adoção das medidas pertinentes.
O conselheiro-relator destacou ainda que a existência do TAC não impede a propositura de ação indenizatória pelo consumidor que se considerar prejudicado com a atuação da Energisa-PB ou de seus prepostos, podendo, ainda, ter amplo acesso ao inquérito civil público, conforme prevê o princípio da publicidade.
Na Assembleia Legislativa da Paraíba, tramita um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), protocolada pelo deputado Anísio Maia (PT), para investigar o caso.
O inquérito civil público foi instaurado em 2013 pelo 1° promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de João Pessoa, Francisco Glauberto Bezerra, para apurar a denúncia de que a Energisa-PB estaria premiando funcionários que cometessem ilícitos, fraudando medidores de energia das unidades consumidoras, com o objetivo de lucrar com a recuperação de consumo de energia elétrica supostamente desviada. O procedimento, no entanto, foi arquivado em 2016, após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta e pagamento de multa no valor de R$ 800 mil. Em novembro, foi encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça para apreciação pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Do ClickPB