O presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, vereador Gustavo Santos, foi afastado do cargo de dirigente da Casa após denúncia de suposta fraude na eleição da Mesa Diretora. A decisão foi tomada nessa sexta-feira (28) pela juíza Virgínia de Lima Fernandes, da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita.
Consta na denúncia que Gustavo Santos foi reeleito presidente para o segundo biênio, na metade de 2017, em um esquema combinado de votos.
No dia da posse dos atuais vereadores de Santa Rita, em 1º de janeiro de 2017, foram eleitas as Mesas Diretoras do primeiro e do segundo biênio: Gustavo presidente da Câmara nos primeiros dois anos de mandato e Anésio Miranda dirigente da Casa no segundo período. Essa eleição foi anulada com um requerimento aprovado cinco meses depois, na Câmara.
A justificativa foi de que não havia quórum suficiente para que a eleição do segundo biênio pudesse ter sido antecipada. Gustavo Santos foi reeleito para o segundo biênio no dia seguinte.
A juíza Virgínia de Lima Fernandes considerou para o afastamento do presidente atual que foi desrespeitada a Lei Orgânica de Santa Rita que proíbe a recondução ao cargo. Nesse caso, Gustavo não poderia, sendo presidente no primeiro biênio, concorrer à reeleição no segundo biênio.
Agora, o parlamentar terá 15 dias para se justificar sobre a denúncia.
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