O presidente da Câmara de vereadores de Mataraca, Dimas Padilha, tomou uma decisão inusitada na noite da última quarta-feira (14). Alegando se ‘sentir prejudicado’ com as transmissões das sessões pela Rádio comunitária local, o vereador colocou para apreciação do plenário o artigo 46, e incisos VI e XI do regimento interno, que trata da “autorização para transmissão por rádio ou televisão, ou a filmagem e a gravação de sessões da Câmara”.
Segundo o presidente, a partir de agora, fica proibido à gravação com filmagens por parte de “estranhos”, em rádio ou televisão, que não seja permitido individualmente por cada um dos membros da casa.
Sem a presença dos vereadores da bancada de oposição, a apreciação contou com o voto de quatro dos cinco vereadores que estavam presentes, com exceção do voto do presidente, que só vota em caso de empate.
Os incisos VI e XI do artigo 46 afirma que são atribuições do Plenário, entre outras, as seguintes:
VI – expedir resoluções sobre assuntos de sua economia interna notadamente quanto aos seguintes:
XI – autorizar a transmissão por rádio ou televisão, ou a filmagem e a gravação de sessões da Câmara.
Após ler em plenário o seguinte artigo e incisos, o presidente anunciou a proibição dos trabalhos da imprensa nas sessões da Câmara de vereadores.
“Se sentindo prejudicado com a transmissão indevida dos cidadãos da rádio comunitária de Mataraca, eles acharam por bem, convocar a presidência dessa casa para a gente levar ao conhecimento do plenário e apreciação do plenário. Obedecido na integra o artigo 46 e o inciso VI e XI do regimento desta casa, a decisão do plenário não autoriza mais que seja feita gravação, filmagem por parte de estranhos, gravação ou filmagem em rádio ou televisão, que não seja permitido individualmente por cada um dos membros desta casa, está decidido, está proibido”, anunciou.
O vereador de oposição, Floriano Bezerra, disse está ‘chocado’ com a posição da casa. “Eu jamais imaginei que ele [presidente] chegava a um ponto desses, de querer calar a imprensa. Desde que essa rádio chegou aqui que os vereadores da situação ficam incomodados. Porque os desmandos com a administração é muito grande e, a população só liga para reclamar”, avaliou.
“Isso é inconstitucional, ninguém pode querer calar a imprensa. A gente vive num país democrático”, declarou Floriano.
Já o vereador também de oposição, João Bessa Neto, destacou que o político é eleito para promover a transparência para a população. Segundo ele, esta decisão parte do objetivo em esconder os descasos administrativos que estão acontecendo em Mataraca.
“Nós da oposição não aceitamos, e a rádio está de portas abertas tanto para a situação como para a oposição. É um fato inédito no Brasil um presidente proibir a liberdade da imprensa esclarecer pra o povo de sua cidade o que está acontecendo na Câmara”, pontuou. “Estou muito envergonhado e entristecido com os colegas da situação”, completou Bessa.
A reportagem da Correio do Vale e do Portal PBVale localizou em um dos gabinetes da casa, na manhã desta quinta-feira, o vereador Audivam Vidal. Ele, apesar de ter acompanhado o entendimento da maioria presente, disse que não falaria sobre o assunto.
Já o presidente Dimas Padilha não se encontrava na Câmara. A reportagem tentou contato por telefone, mas, sem êxito.
Os vereadores que acompanharam a decisão foram: Simone Silva, Audivam Vidal, Paulo da Miranda e Jurandir Dantas.
Ouça os áudios da sessão com a decisão abaixo:
Da redação
PBVale