Vinte e quatro horas após a determinação para o bloqueio das contas bancárias de prefeituras e câmaras municipais – que não haviam apresentado os balancetes mensais referentes ao mês de janeiro de 2015, o Tribunal de Contas do Estado, após checagem da assessoria técnica da Presidência, nesta quinta-feira (9), constatou a regularização nos atrasos e encaminhou solicitação aos bancos para o desbloqueio das contas.
Foram regularizadas as pendências nos municípios de Araçagi (PCA), Dona Inês, Itabaiana, Jericó, Juripiranga, Mamanguape, Mataraca, Pedro Régis, Rio Tinto, Salgado de São Félix, São Miguel de Taipú e Sapé, bem como na Câmara Municipal de Gado Bravo.
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A Resolução 03/2010 regulamenta o envio das prestações de contas anuais e dos balancetes mensais por meio eletrônico, conforme dispõem o art. 48, § 2º da Lei Complementar nº 34/99, o art. 8º da Resolução Normativa RN TC 04/2004 e o art. 197º do Regimento Interno do TCE.
Ascom/TCE-PB
Genésio Sousa