A Prefeitura Municipal de Curral de Cima já devolveu, com recursos próprios, parte do dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que deixou de ser aplicado pela gestão anterior entre os anos de 2015 e 2016.
Até agora já foram devolvidos R$ 700 mil, que deixaram de ser investidos na melhoria da educação do município. O ex-gestor deixou de aplicar os recursos destinados à educação pública dos curralenses e o Tribunal de Contas do Estado determinou que a gestão atual devolvesse todo o dinheiro desviado.
O Fundeb é um fundo especial formado entre outras coisas, por recursos oriundos de impostos e transferências constitucionais dos estados, Distrito Federal e municípios, que são destinados à educação básica. Os valores recebidos por cada ente da Federação são calculados conforme o número de estudantes matriculados nas escolas públicas é levado em consideração o valor a ser aplicado por cada aluno.
O prefeito Totó Ribeiro (PSDB) lamenta que os prejuízos da antiga gestão possam estar interferindo nos recursos do município. Mas, entende que é preciso que os cofres sejam ressarcidos: “Nós somos um município pequeno, sem muitos recursos. Estamos trabalhando para colocar as coisas em ordem na nossa cidade, com a verba que temos atualmente”, explicou.
A devolução foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em 2018. O montante que deve ser pago com recursos próprios chega a quase R$ 1 milhão e deve ser devolvida a conta da Fundeb. Essa irregularidade é apenas uma entre as que foram deixadas pela antiga gestão.
Assessoria