O prefeito Eduardo Carneiro de Brito recebeu nesta segunda-feira (21), em definitivo, a certificação da exclusão do município de Mamanguape no Cadastro Único de Convênios (CAUC), e no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). Com a regularização, significa dizer que a próxima gestão irá receber o município em dia e podendo celebrar convênios com a União. Brito também anunciou os pagamentos de novembro e do 13º salário.
Segundo o prefeito, essa é uma conquista louvável, tanto pela sua importância quanto pelos esforços exigidos desde o inicio do ano. “Tirar Mamanguape do CAUC e do SIAFI era uma das nossas maiores prioridades. Foram dias de muito trabalho e empenho, mas mesmo com várias dificuldades financeiras alcançamos o objetivo. Agora estamos aptos a receber recursos federais, contando com os que já temos em andamento”, informou Eduardo.
Em 2014 a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) contabilizou que 3.256 municípios (58,5% do total) e 25 estados estavam impedidos de celebrar convênios com a União em razão de inadimplência junto ao Cadastro Único de Convênios (CAUC).
É importante destacar que apenas as transferências voluntárias estão sujeitas às normas do CAUC. As transferências constitucionais e legais – como, por exemplo, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as cotas do ICMS – não são afetadas pelo registro de pendências no Cadastro.
Pagamentos
Eduardo Brito aproveitou para informar que no próximo dia 30 de novembro estará efetuando o pagamento do mês trabalhado a todos os servidores públicos da Prefeitura. O gestor também assegurou para o próximo dia 15 de dezembro, o pagamento da segunda metade do 13º salários dos funcionários municipais.
“Está assegurado o mês de novembro e o 13º dos nossos servidores. Tudo isso fruto de muito planejamento e organização financeira. Mesmo sabendo da crise por qual passa o país, com Estados e municípios sem conseguir pagar se quer a folha de pessoal, vamos concluir nosso mandato honrando o pagamento dos nossos trabalhadores e trabalhadoras”, avaliou o gestor.
Vejam abaixo o certificado definitivo de regularização do CAUC:
Da redação
PBVale