Na tarde dessa segunda-feira (11) a prefeita Michele Ribeiro entregou à Câmara Municipal de Pedro Régis o projeto de Lei que reajusta os salários dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme Portarias publicadas no dia 30/06, que estabelece o novo piso nacional no valor de R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais), para uma jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, previsto em Lei Federal.
Assim que a alteração for aprovada pelo Poder Legislativo Municipal, ajuste necessário para que a iniciativa passe a vigorar, quem atua como ACS e ACE receberá o complemento do piso nacional referente aos meses de maio e junho retroativo a partir de julho, e a partir de agosto as duas categorias receberão integralmente o novo piso nacional.
Em seu discurso aos parlamentares a prefeita Michele Ribeiro parabenizou a conquista dos agentes e frisou os avanços que o município tem alcançando, destacando o apoio que recebem do Governo Municipal como a entrega de materiais, fardamentos e tabletes, que proporcionaram melhores condições de trabalho, otimizaram e agilizaram os atendimentos e a atualizaram os cadastros das famílias pedroregenses.
A política de remuneração dos profissionais e reajuste a partir de maio é garantido por Lei Federal nº 13.708/2018, e o apoio da gestão municipal de Pedro Régis aos profissionais reforça o compromisso que o governo tem com as categorias.