O vereador Renato Meireles (PSB) apresentou na Câmara Municipal de Guarabira, um projeto de lei que autoriza a prefeitura celebrar convênio com o Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa, para repasse de auxílio financeiro. A instituição é referência no tratamento de câncer.
Segundo a propositura, o auxílio mensal seria destinado exclusivamente para o custeio de despesas operacionais e de manutenção da instituição, bem como para o custeio dos exames encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde.
O valor, que pode ser definido pela prefeitura, correrá por conta de dotações orçamentárias próprias previstas no Orçamento Municipal, vinculadas a Secretaria de Saúde. Por sua vez, o Hospital deverá prestar contas dos recursos recebidos, na forma da legislação vigente, na periodicidade semestral.
O parlamentar fez questão de frisar que o projeto não cria despesas para o município, apenas autoriza e ampara legalmente a administração municipal, permitindo a possibilidade de repasses para a instituição.
O PL deve ser lido pelo plenário da Casa Osório de Aquino na sessão desta quinta-feira (12) e encaminhado às comissões temáticas para que seja dado parecer sobre a admissibilidade ou não da matéria.
