A PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que aumenta a idade para assumir cadeira no TCE (Tribunal de Contas do Estado) foi promulgada pela Assembleia Legislativa. A medida foi publicada ontem no Diário Oficial. Segundo o novo texto, para assumir o cargo, é necessário ter mais de 35 anos e menos de 70. Antes da mudança era necessário ter mais de 35 anos e menos de 65, ou seja, houve um acréscimo de cinco anos.
A PEC foi proposta pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino. Atualmente, na Paraíba, a idade máxima para escolha e nomeação é de 65 anos, mas o Congresso Nacional, em maio de 2022, aprovou a Emenda Constitucional 122, elevando para 70 anos de idade máxima para escolha e nomeação de membros do Tribunal de Contas da União (TCU).
O autor, deputado Adriano Galdino, em sua justificativa, argumentou que a Proposta possibilita a ampliação do tempo de trabalho para quem está na ativa e evita as aposentadorias precoce.
A PEC passou com o mesmo texto aprovado em âmbito federal, já que nenhum parlamentar apresentou emenda.
ClickPB