O Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) se manifestou nesta segunda-feira (10) à imprensa, juntamente com os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Alessandro Vieira (MDB-SE), sobre a PEC do semipresidencialismo, apresentada na semana passada na Câmara dos Deputados. Para os três parlamentares, a proposta não deve avançar.
A PEC foi protocolada com as assinaturas de 181 deputados federais, somente 10 a mais do que o mínimo necessário. A proposta cria o cargo de primeiro-ministro, enfraquecendo a função do Presidente da República. Pelo texto, “o governo é exercido pelo primeiro-ministro”, que repousa na confiança da Câmara dos Deputados – ou seja, o Senado fica de fora. Tanto o voto de confiança quanto a demissão do governo ficariam inteiramente a cargo da Câmara.
Segundo Veneziano, a PEC é uma ‘cortina de fumaça’. “Não é, nem de longe, assunto prioritário”, afirmou o senador. “Não podemos nos distrair com estratagemas que visem turvar os encaminhamentos dos temas fulcrais”. Assim também pensa Omar Aziz, líder do PSD. “Acho que é uma discussão que não anda. O Brasil já decidiu lá atrás, através do plebiscito [de 1993]”, acrescentou. “Não mudou muita coisa de lá para cá não”.
Brasileiros votaram pelo sistema presidencialista duas vezes: no referendo de 1963 e no plebiscito de 1993, derrotando o parlamentarismo, no voto, em ambas as ocasiões. Por esse motivo, Alessandro Vieira entende que a PEC é inconstitucional. “A questão já foi objeto de definição por conta do plebiscito realizado por determinação expressa da Constituição de ’88”, disse Vieira. O assunto, portanto, estaria encerrado.