Os municípios paraibanos deveria receber R$ 84,22 milhões se não houvesse veto à proposta de repasse da multa proveniente da repatriação de ativos enviados ilegalmente ao exterior. Esta projeção foi apresentada pelo mais recente estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que fez um um levantamento dos valores que deixarão de ser recebidos pelos entes federados com a manutenção do veto à proposta de repatriação das multas de recursos do exterior.
Na Paraíba, João Pessoa é quem mais deve perder volume de recursos. Conforme o CNM, pouco mais de R$ 11 milhões é o montante que a capital receberia se a proposta não tivesse sido vetada. Já Campina Grande deveria receber R$ 2,72 milhões, seguido por Santa Rita (R$ 1,34 milhões), Patos (R$ 1,19 milhões) e Bayeux (R$ 1,11 milhões).
A matéria original, constante no projeto de lei 2.960/2015, permitia a divisão de metade do valor da multa arrecadada pela União com Estados e Municípios. Para a CNM, a repatriação de recursos do exterior se mostrava como possível alívio para a crise dos cofres locais.
O veto presidencial ao projeto, no entanto, foi mantido no último dia 24 de maio pela Câmara dos Deputados. Com o veto, os recursos repassados devem cair pela metade do previsto, aponta o estudo. Com a decisão dos parlamentares, os entes federados ficarão com os recursos oriundos apenas dos impostos. A partilha da arrecadação será feita via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por meio dos repasses decendiais, como já ocorre normalmente.
Antes do veto os municípios brasileiros poderiam obter até R$ 5,2 bilhões, seguindo as estimativas de arrecadação do governo federal. Agora, depois do veto, esse montante fica reduzido a apenas R$ 2,6 bilhões, metade do previsto.
Por Angélica Nunes