Os classificados nos 12 editais lançados pela Lei Aldir Blanc na Paraíba, que ainda não receberam seus pagamentos, terão esse dinheiro creditado a partir do dia 22 de janeiro, data marcada para reabertura do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf), responsável pela gestão orçamentária, financeira e contábil do Estado.
Os classificados nos editais de credenciamento, chamamento e premiação que não tiveram suas propostas pagas até o dia 31 de dezembro do ano passado foram inseridos na rubrica ‘restos a pagar’, já que estavam com seus recursos empenhados.
Para os credenciados e premiados, como já houve uma tentativa de pagamento, a orientação da Secretaria de Estado da Cultura (SecultPB) é que observem no e-mail enviado às suas Comissões, se:
– A conta bancária informada para pagamento tem que ser em nome do proponente, que precisa ser o titular da conta;
– Não é permitido pagamento para conta conjunta;
– Observe se você se inscreveu como pessoa FÍSICA ou como pessoa JURÍDICA no edital;
– Quem se inscreveu como pessoa física, só pode informar sua conta bancária como pessoa física;
– O mesmo raciocínio vale para as situações de pessoa jurídica, inclusive MEI;
– O Siaf só aceita conta poupança da Caixa Econômica (cujo código de operação é o 013);
– Observe se seu tipo de conta aceita movimentação superior a 5 mil reais (o gerente de relacionamento do seu banco pode ajudar com isso);
– Verifique se sua conta bancária está ativa.