A Defensoria Pública do Estado da Paraíba é alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público (MPPB), nesta segunda-feira (11), por indícios de desvio de finalidade e suspeitas de fraude em processos judiciais. A operação, chamada Integridade, também investiga outras organizações, segundo o MPPB.
Segundo o Ministério Público, há indícios de que a Defensoria Pública estaria captando clientes de forma indevida, violando a constituição e gerando concorrência desleal com a advocacia privada.
Ainda de acordo com o GAECO, as investigações apontam a existência de um esquema fraudulento envolvendo a judicialização de ações em massa, incluindo a utilização indevida da estrutura da Defensoria Pública. Entre as práticas identificadas estão a inclusão de autores falecidos em ações, a movimentação de processos sem o conhecimento dos legítimos autores e a montagem de documentos falsificados para dar respaldo a demandas fraudulentas. A operação também investiga o recebimento irregular de valores liberados por alvarás judiciais, com a possível finalidade de enriquecimento ilícito.
Durante a operação, estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços residenciais de pessoas investigadas e em um gabinete da Defensoria Pública.
A ação conta com a participação de 65 agentes públicos, incluindo 4 promotores de justiça, 25 integrantes do GAECO, 16 policiais civis e 20 policiais militares.
O que diz a Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba vem a público reafirmar seu compromisso com a transparência e a integridade em todas as suas ações, em face da recente Operação Integridade, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, com apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Enquanto instituição essencial ao funcionamento da Justiça, a Defensoria Pública tem por missão primordial a prestação de assistência jurídica gratuita exclusivamente aos cidadãos em situação de vulnerabilidade, respeitando o princípio constitucional que rege sua atuação.
A Defensoria Pública informa que, até o momento, não há denúncias formais dirigidas à instituição, e que o caso em questão chegou ao conhecimento da Corregedoria Geral após a identificação de práticas advocatícias suspeitas por parte de um servidor. Esse servidor foi exonerado há cerca de um mês, e um processo administrativo foi instaurado para apurar rigorosamente os fatos. Ressalta-se ainda que tais denúncias motivaram, inclusive, uma recente alteração na legislação relativa aos assessores da Defensoria Pública, com a inclusão de dispositivo que proíbe a prática de advocacia por esses profissionais, em medida voltada para reforçar a segurança e a confiabilidade da atuação institucional.
A Corregedoria reitera seu compromisso com a apuração rigorosa dos fatos, dando a resposta necessária para reforçar o compromisso da instituição com a defesa dos grupos vulnerabilizados e com a Ordem dos Advogados do Brasil. Na oportunidade, também informa que tem investido permanentemente em mecanismos que impedem tais práticas dentro da instituição, como a utilização de sistemas de atendimento que padronizam o trabalho e ampliação da transparência por meio do aprimoramento dos sistemas de relatório.
Qualquer desvio dessa finalidade, como a captação de clientes de forma irregular em nossa instituição, será investigado e apurado com foco na missão pública da Defensoria e no compromisso com o acesso à justiça dos cidadãos mais necessitados.
Reiteramos nosso compromisso com a ética e a transparência e reforçamos que tal atuação investiga uma postura isolada e que, como tal, não reflete os valores da instituição defensorial, que trabalha com muita seriedade para a proteção dos valores institucionais e para promoção do acesso à justiça em nosso estado.
Coriolano Dias de Sá Filho
Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado da Paraíba
Maria Madalena Abrantes Silva
Defensora Pública-Geral da Estado da Paraíba
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