A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através de sua assessoria jurídica, continua com o processo de cobrança de dívidas dos advogados inadimplentes com a anuidade da Instituição, que foi iniciado no último mês de março. Até a presente data foram ajuizadas 250 ações de execução de título extrajudicial.
O assessor jurídico da OAB-PB, Antonio Fialho Neto, disse que o objetivo da iniciativa é minimizar o elevado índice de inadimplência da categoria, que se aproxima da casa dos 50%. “A partir da execução, os advogados inadimplentes têm duas opções de quitar suas dívidas, judicialmente e administrativamente na Ordem, através de acordo na tesouraria”, explicou.
Fialho explicou que as formas de parcelamento e os descontos estão previstas na Resolução 01/2017, disponível no mural eletrônico do site da OAB-PB.
O assessor jurídico acrescenta ainda que este número é superior ao de todos os exercícios anteriores somados, desde o exercício de 2001, quando foram adotadas ações de execução.
Segundo a OAB-PB, antes da adoção da medida foram disponibilizadas diversas oportunidades para que o advogado em atraso pudesse regularizar sua situação junto à instituição.
Do Portal Correio