O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), em apenas 16 meses – entre agosto de 2013 e dezembro de 2014 – instaurou 632 procedimentos investigatórios contra agentes públicos estaduais e municipais. Nesse mesmo período, foram ajuizadas 52 ações penais e 43 ações declaratórias de inconstitucionalidade.
A maioria desses procedimentos, segundo o coordenador da Ccrimp, promotor de Justiça, José Raldeck Oliveira, está relacionada a fraudes em processos licitatórios, superfaturamento de preços, simulação de despesas com obras e serviços mediante apresentação de notas fiscais frias e irregularidades na contratação de pessoal.
A Ccrimp atua na investigação e na persecução judicial (procedimentos e processos) de agentes públicos estaduais e municipais detentores de prerrogativa de foro. Para o promotor Raldeck Oliveira, “o fortalecimento dos mecanismos de transparência na administração, através do aprimoramento dos portais institucionais, possibilitando o controle social das ações e atos administrativos, se apresenta como meio eficaz no combate ao desvio do dinheiro público”. E o promotor destaca: Quanto maior for a exposição dos atos públicos, menor será o espaço para a corrupção”.
O procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand de Araújo Asfora, também ressalta o trabalho da Ccrimp. “O Ministério Público não para nunca. E a defesa dos recursos públicos e dos interesses da população é uma das nossas bandeiras”, diz Bertrand Asfora, lembrando que a Ccrimp é um órgão auxiliar do Ministério Público, de assessoramento do procurador-geral de Justiça, sendo composta pelo primeiro-subprocurador-geral de Justiça seis promotores de Justiça.
Atualmente, a Ccrimp é presidida pelo primeiro-subprocurador-geral Nelson Antônio Cavalcante Lemos; tendo como membros os promotores de Justiça José Raldeck de Oliveira (coordenador), Gardênia Cirne de Almeida Galdino, João Benjamim Delgado Neto, Ismael Vidal Lacerda e Rodrigo Silva Pires de Sá.