O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial é comemorado todo o dia 3 de julho, data em que foi aprovada Lei Afonso Arinos, no ano de 1951 do século passado. A legislação tornou a discriminação racial uma contravenção penal. Contudo, a discriminação racial é um problema global que persiste até hoje, manifestando-se de diversas maneiras, desde atitudes sutis até formas explícitas de violência e exclusão.
No Brasil, apesar dos avanços legais e sociais, ainda enfrentamos desigualdades profundas que afetam especialmente a população negra e outras minorias étnicas. Para o gestor do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Jailson Shizue Suassuna, o TJPB tem enfrentado essas desigualdades, com ações contundentes do Comitê Permanente pela Promoção da Equidade Racial, que é presidido pela vice-presidente do Tribunal, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.
“O Poder Judiciário estadual não tem medido esforços no combate à discriminação racial. Recentemente, passamos pela semana da equidade, onde foram abordados vários temas sobre a questão racial. Somando a isso, o Comitê tem colocado em prática várias ações nesse sentido, com o propósito de minimizar as desigualdades raciais”, afirmou o juiz.
Para a analista judiciária e coordenadora pedagógica da Escola Superior da Magistratura (Esma) do TJPB e integrante do Comitê, Daiane Lins da Silva Firino, o combate à discriminação racial é uma das preocupações do TJPB, que entende que a equidade racial é uma das premissas para a prestação de um bom atendimento jurisdicional.
“Em junho promovemos diversas ações para sensibilização quanto a esta temática. Servidores, magistrados e a sociedade em geral tiveram a oportunidade de participar dessas ações. Com a temática “Racismo não é opinião. É crime!”, buscou-se promover discussões no sentido de desvelar o racismo nos diversos espaços sociais e contribuir para ações no sentido de promover a equidade racial”, destacou Daiane Lins.
Ela lembrou, ainda, que do ano passado para cá foram concretizadas seis ações formativas, entre cursos e webinários para servidores, magistrados e público externo, que abordaram o tema de forma direta, com a capacitação de 715 pessoas.
O Comitê de Promoção de Equidade Racial tem por objetivo proporcionar a interlocução com movimentos sociais e contribuir para a diversidade cultural no âmbito do Tribunal de Justiça e na sociedade paraibana, através de realização de políticas afirmativas, que evidenciam a responsabilidade social e o combate ao racismo.