O Projeto de Lei nº 19/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal que autoriza o repasse de ajuda mensal por parte da Prefeitura de Rio Tinto ao Hospital do Câncer – Napoleão Laureano foi aprovado na manhã da última sexta-feira (27), pelos vereadores da Câmara Ponciano Pessoa.
Para o prefeito Fernando Naia, a aprovação do (PL nº 19/2019) por parte do Poder Legislativo é de suma importância e chega num momento primordial de necessidade do Hospital. O prefeito apresentou durante entrevista ao seu programa semanal “Fala Prefeito”, um dado alarmante relacionado ao número de pacientes atendidos no Laureano.
Segundo Naia, ao realizar consulta a unidade hospitalar, foi constatado o número de 3.418 atendimentos só em 2018 oriundos da cidade de Rio Tinto. “Esses dados são preocupantes, percebemos que Rio Tinto supera em muito o número de pacientes de outras cidades do Vale do Mamanguape”, revelou.
Para o gestor esse é um momento em que os poderes constituídos precisam envidar os esforços necessários e se unirem para ajudar o Napoleão. Naia acrescentou ainda que o valor definido para o repasse ao Hospital segue a tabela de valores estabelecidos pela Federação dos Municípios Paraibano (FAMUP), que delimita de acordo com o percentual do (FPM 1.4), no caso de Rio Tinto. De acordo com o Projeto de Lei 19/2019, o município de Rio Tinto irá repassar o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensal ao Hospital.
“Decreto centavos do bem”
O prefeito também publicou o Decreto de nº 13/2019 que cria o “Centavos do Bem”. O decreto incentiva o servidor municipal a autorizar a doação voluntária mensal remanescente de sua remuneração de R$ 0,99 (noventa e nove centavos) aos Hospitais de oncologia. A doação só será possível caso o funcionário da Prefeitura preencha uma ficha autorizando o setor de finanças descontar os centavos no contracheque.
Para fazer a doação o servidor deve se dirigir ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura. As opções de doação são: Fundação Napoleão Laureano, Hospital São Vicente de Paulo e Hospital da FAP.