A médica paraibana e conselheira do Conselho Federal de Medicina (CFM) pela Paraíba, Annelise Meneguesso, definiu como ‘medida arbitrária’ o decreto nº 11.999/2024, que define a composição da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), responsável por regular os programas de especialização médica no Brasil. Ela participou, nesta terça-feira (21), de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o tema.
Annelise considera que o documento tem o objetivo de atender interesses políticos do Governo. “Entidades médicas sérias foram silenciadas. Fomos amordaçados em relação ao nosso principal papel: a defesa da qualidade da formação dos profissionais brasileiros”, apontou durante sua participação.
A publicação do decreto tem gerado revolta na classe médica, que aponta que a norma reduz a representação das entidades médicas, enquanto amplia o poder do Governo Federal nas decisões relativas à categoria. A composição e a publicação do decreto ocorreram sem consulta prévia aos membros da CNRM ou às lideranças das entidades médicas.
A paraibana também apontou que o novo decreto é uma ameaça à qualidade da formação dos profissionais ao permitir a abertura de milhares de vagas de residência sem seguir critérios. Na audiência, Annelise pediu o apoio dos parlamentares para que tema seja amplamente debatido e algo possa ser feito. “Deputados, olhem para a saúde do povo. Vamos promover esse debate, pois a medicina brasileira se encontra na UTI”, finalizou.
Representando o Conselho Federal de Medicina, o conselheiro Mauro Ribeiro ressaltou que todas as decisões da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) devem ser tomadas de forma coletiva, com debate e avaliação. “A história da comissão se fez através do debate. A residência médica no Brasil é exemplo no mundo inteiro e o Governo Federal está acabando com isso”, pontuou.
A audiência pública foi realizada no âmbito da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O pedido foi apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira e teve a subscrição dos deputados Carla Zambelli, Professor Alcides, Gustavo Gayer, Capitão Alden, André Fernandes, Átila Lira e Sargento Gonçalves.